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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES tem como objetivo dar transparência às operações de tratamento de dados feitas pela Excel Gestão de Serviços Eireli e se aplica a todo tratamento de dados pessoais coletados pela empresa, inclusive no setor de Recursos Humanos, cujas informações são dadas pelos próprios trabalhadores.
Ao usar nossos serviços, o titular de dados concorda com nossa política de privacidade e cookies.
1. COLETA DE USO DE DADOS
A Excel Gestão de Serviços coleta dados pessoais para viabilizar nossa atividade comercial e para propiciar aos nossos clientes a melhor experiência possível dentro de nossas plataformas. Temos o compromisso de usar os dados coletados somente em conformidade com esta Política de Privacidade e de acordo com as finalidades previamente informadas.
1.1. Dados pessoais tratados pela EXCEL:
Dados cadastrais para seleção: Quando o titular se cadastra para vagas em nosso site, ou, em outros canais de acesso e comunicação, solicitamos e coletamos as seguintes informações: nome, e-mail, idade, endereço, telefone de contato e experiências profissionais.
Dados de identificação de trabalhadores: Quando o titular é recrutado pela empresa, solicitamos nome completo, endereço, cópia dos documentos de identificação (que contêm foto), CPF, dados de parentes (para fins de benefícios previdenciários e o salário família), origem racial, saúde, data de nascimento, PIS, e estado civil.
Dados de navegação: Quando o titular navega em nosso site, coletamos dados que identificam (endereço de IP, data e hora, geolocalização, características do dispositivo de acesso, navegador e versão, cookies, páginas acessadas, páginas buscadas, tempo gasto nas páginas).
Dados de identificação de clientes: Quando o titular se cadastra, em nosso site, para contratar os serviços da Excel, ou, em outros canais de acesso e comunicação, solicitamos e coletamos as seguintes informações: nome, e-mail, nome da empresa, cidade, telefone de contato e serviços de interesse.
A EXCEL adota recursos de armazenamento e tratamento seguros, de modo que as informações acima são armazenadas segundo padrões rígidos de sigilo e privacidade, de acordo com suas possibilidades econômico-financeiras.
1.2. Base Legal para o tratamento de dados realizados pela Excel.
Quais dados são tratados? | Para o que podemos usálos? | Qual a base legal usada para tratar esses dados? |
|---|---|---|
Dados de navegação:
(endereço de IP, data e
hora, geolocalização,
características do
dispositivo de acesso,
navegador e versão,
cookies, páginas
acessadas, páginas
buscadas, tempo gasto
nas páginas). | Personalização da
navegação conforme as
preferências do usuário; | Consentimento (art. 7, I da Lei
13.709/2018). |
Dados de identificação
dos trabalhadores para
treinamentos
(nome completo, RG,
CPF) | Os funcionários que
necessitarem de
treinamento são inscritos
em treinamentos . | Execução de contrato. (art. 7, V da Lei
13.709/2018). |
Dados de identificação de
clientes: nome, e-mail,
nome da empresa, cidade,
telefone de contato e
serviços de interesse. | Quando o titular se
cadastra, em nosso site,
para contratar os serviços
da Excel, ou, em outros
canais de acesso e
comunicação, solicitamos e coletamos as seguintes
informações de
identificação para
fornecer a nossa
prestação de serviços | Procedimentos preliminares ao contrato.
(art. 7, V da Lei 13.709/2018). |
Dados de identificação
dos trabalhadores para
benefícios sindicato.
(Nome completo,
endereço, cpf, certidão
de casamento e de
nascimento dos filhos)
| Os dados dos
trabalhadores são
informados ao sindicato
para benefícios de saúde,
natalidade, por morte,
etc. | Art. 7, II - para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo
controlador; |
Dados de identificação
dos trabalhadores para
exames: nome, data de
nascimento,
CPF,matrícula no sistema
da empresa, cargo e
setor. | Na admissão do
funcionário é feito o
exames admissional, após
12 meses é obrigatório a
realização do exame
periódico, e no
desligamento realização
do exame demissional
novamente | Art. 7, II - para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo
controlador;
|
Dados de identificação
dos trabalhadores para
benefícios:
Nome, CPF, RG. | Durante o contrato de
trabalho, e no seu
encerramento, são
solicitadas informações
de identificação para
conceder benefícios
trabalhistas. | Art. 7, II - para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo
controlador;
|
Dados de identificação
dos pais do empregado
para benefícios
(nomes dos pais, CPF)
| No momento do
desligamento do
funcionário, é emitido o
TRCT do funcionário e o
formulário de seguro
desemprego, no qual é
informado os dados dos
pais do empregado, para
beneficio seguro
desemprego. | Art. 7, II - para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo
controlador; |
Dados de identificação
dos dependentes do
recrutado para
benefícios:
Nome, CPF, RG, telefone
residencial e comercial,
endereço, data de
nascimento e e-mail; | Na admissão o
colaborador informa os
dados dos dependentes,
que será inserido no
sistema de folha da
empresa para gerar o
salário família.
| Art. 7, II - para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória pelo
controlador; |
Dados de identificação de trabalhadores para contrato: Cópia dos documentos de identificação (que contêm foto), CPF, dados de parentes (para fins de benefícios previdenciários e o salário família), origem
racial, saúde, data de nascimento, PIS, e estado civil. | Ao ser recrutado no processo de seleção da empresa o empregado passa os dados para
fazermos seu contrato, esses dados são redigidos no contrato físico/ digital. | Execução de contrato. (art. 7, V da Lei 13.709/2018). |
Dados cadastrais para inscrição em vaga de emprego: Nome, e-mail, idade, endereço, telefone de contato e experiências profissionais. | Ao se inscrever para seleção da empresa o fornece os dados para avaliação e seleção.. | Procedimentos preliminares ao contrato. (art. 7, V da Lei 13.709/2018).
|
As bases legais para o tratamento dos dados dos usuários portanto, são: o legítimo interesse, a execução contratual, obrigação legal e o consentimento, previstos no art. 7, I, V e IX da LGPD (Lei 13.709/18).
1.2. Tempo de Armazenamento
A Excel armazena os dados de seus clientes apenas (i) pelo tempo razoavelmente necessário à realização da finalidade para a qual foram coletados, inclusive para fins de provas pertinentes às relações jurídicas ocorridas no contexto dos seus serviços, (ii) pelo período exigido pela lei, ou (iii) até
a revogação do consentimento, ressalvado o direito de a EXCEL manter tais dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e defesa jurídica dos seus interesses.
1.3. Compartilhamento de dados
Como regra geral a EXCEL não fornece o compartilhamento de dados dos titulares, entretanto, em razão dos serviços prestados e pelos quesitos contratuais são fornecidos dados pessoais dos titulares nos: (i) casos em que se revele necessário à prestação de serviços ofertada ou obrigações contratuais e legais as quais esteja sujeita; (ii) mediante consentimento expresso, destacado e específico, quando para finalidades econômicas diversas das inicialmente informadas nesta política e inerentes às relações jurídicas contratuais e pré-contratuais entre titular e controlador. As finalidades iniciais e compreendidas nesta política de privacidade abrangem objetivos comerciais da sociedade empresarial; e, para atingir esses objetivos, a EXCEL pode compartilhar os dados pessoais de seus usuários com empresas jurídicas ou pessoas físicas que queiram seus serviços, instituições financeiras, empresas de plano de saúde, sindicatos, empresas fornecedoras de uniformes, entre outros que forem inerentes à atividade.
1.3.1 Transferência internacional
Para possibilitar a prestação de serviços da empresa, pode ser necessário transferir os dados para empresas em outros países. A Excel apenas transfere dados para países estrangeiros quando alguma das hipóteses do art. 33 I – IX da LGPD é verificada, ou, quando incidente alguma das exceções do art. 7° da mesma lei.
2. Direitos do titular de dados
Em atenção à regulamentação aplicável, a EXCEL respeita os direitos do titular de dados pessoais e informa que, a qualquer momento, o titular pode solicitar, observando os canais e meios disponibilizados pela EXCEL para esse fim:
-
Informações sobre tratamento e acesso aos dados
O titular pode requerer a confirmação do tratamento de seus dados pela EXCEL, bem como solicitar acesso a eles. Para obter acesso imediato a seus dados pessoais, o titular pode fazer login no site da empresa.
-
Cópia integral ou simplificada
O titular pode requerer cópia impressa ou digital de seus dados, sendo que os custos de disponibilização das cópias estão cobertos pela EXCEL, respeitados limites de viabilidade e razoabilidade.
-
A correção dos dados
Considerando que o usuário é o responsável pela veracidade das informações cadastradas, o titular deve solicitar a alteração dos dados que estiverem incorretos, incompletos, inexatos ou desatualizados. Informações cadastrais falsas são de responsabilidade do titular e podem afetar e até
interromper a prestação de serviços ao titular. A Excel se compromete a alterar os dados inexatos de acordo com a plausibilidade do pedido do titular.
-
A anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei
O titular pode pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei sejam anonimizados, ou seja, que, utilizando-se de meios técnicos razoáveis, o controlador impossibilite a associação, direta ou indireta, do dado com a pessoa titular.
-
Bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei
O titular pode pedir que o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei seja suspenso
-
Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei
O titular pode pedir a exclusão de dado ou de conjunto de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei, armazenados em banco de dados do controlador.
-
A portabilidade dos dados
O titular pode solicitar a transmissão dos dados para outros fornecedores de serviços e produtos, desde, observados os segredos comerciais e industriais, por meio dos padrões técnicos adotados pela EXCEL.
-
A informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e das consequências da negativa
Nos casos em o consentimento do titular é necessário para o tratamento, o titular pode revogá-lo. Assim, não existindo nenhuma outra base de legítima, a EXCEL pode excluir as informações de sua base de dados. Consequentemente, alguns dos serviços, para os quais os dados seriam pertinentes, podem ser limitados ou encerrados.
-
A revogação do consentimento
Em que pese, a permissão da lei para o tratamento sem consentimento com base no legítimo interesse e na execução contratual, o titular pode revogar o consentimento ou pedir a destruição daqueles dados que são desnecessários ou excessivos para o cumprimento do contrato ou da finalidade informada, ressalvadas os permissivos legais de legítima recusa pela EXCEL
a) A eliminação dos dados com consentimento
O titular pode revogar o consentimento para o tratamento e solicitar a eliminação de seus dados. Porém, em alguns casos, a EXCEL pode se opor à eliminação:
a) Quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações a que a sociedade esteja sujeita;
b) Quando os dados forem necessários para exercício ou defesa de um direito em ação judicial que a EXCEL possa ser demandada;
c) Quando houver norma que imponha sua manutenção por tempo mínimo;
d) Quando os dados estiverem anonimizados;
e) Quando a finalidade em que se baseava o tratamento permaneceu inalterada;
f) Quando existir interesse legítimo da empresa;
g) Quando os dados forem necessários e adequados para o tratamento que foram capturados;
h) Quando o tratamento estiver vinculado a um interesse público (saúde, vida, segurança);
A Excel empreende todos os esforços para responder e atender aos pedidos no menor tempo possível, respeitado o prazo razoável determinado pela Lei. Em caso de requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira (Marco Civil), dentre outras determinações legais aplicáveis.
3. Do responsável pelo tratamento de dados coletados e a Política de Privacidade:
O controlador responsável pelo tratamento de dados é a EXCEL GESTÃO DE SERVIÇOS - EIRELI (Cnpj: 10.403.216/0001-51).
Quaisquer solicitações, dúvidas ou reclamações em relação aos dados pessoais, poderão ser enviados para nosso encarregado de Dados (DPO), através do e-mail o endereço postal: R. Cândido de Abreu, 526, Centro Cívico, Cj 911- Torre A Curitiba - PR, CEP 80.530-905ou para o e-mail do responsável pela proteção de dados: contato@safe2b.com.br.
COOKIES
Cookies são pequenos arquivos enviados pelo site e armazenados no navegador do usuário, registrando informações que podem ser acessadas pela plataforma em visitas futuras ao site da Excel.
PARA QUE SERVEM?
O objetivo da utilização de COOKIES é personalizar a navegação do usuário de acordo com as preferências pessoais e por meio da análise dos hábitos do usuário na plataforma. Os cookies determinam as preferências, interesses, a utilidade e número de utilizações dos sites, permitindo uma
navegação mais rápida e eficiente para o usuário.
QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS?
As informações coletadas (dispositivo utilizados, local, horário) são genéricas, e, em regra, não podem identificar o usuário. Aquelas informações que, eventualmente, possam identificar o usuário, como quando o usuário já é cadastrado, seguem as mesmas disposições dessa Política de Privacidade.
QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS?
Cookies essenciais
São aqueles sem os quais o usuário não pode se beneficiar de recursos essenciais do site da EXCEL, como por exemplo, a realização de compras ou obtenção de descontos no site.
Cookies analíticos
São aqueles usados para analisar a forma que os usuários interagem com o site, permitindo a identificação de possíveis melhorias de navegação e experiência do usuário, por exemplo. Esses cookies não identificam os usuários, mas coletam informações anonimizadas que servem apenas para
análises estatísticas.
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São aqueles utilizados para direcionar a publicidade de acordo com os interesses do usuário e medir a eficiência dessa publicidade.
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São aqueles utilizados somente temporariamente para identificar problemas e melhorar a experiência de navegação, naquela sessão.
Cookies permanentes
São armazenados no dispositivo ou no computador do usuário para identificar novas visitas e permitir uma navegação de acordo com os interesses do usuário.
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O usuário pode rejeitar os cookies usando as configurações do navegador a qualquer momento (janela anônima), mas a recusa pode prejudicar a experiência de navegação.
Contato DPO
E-mail: contato@safe2b.com.br.
Endereço postal: R. Cândido de Abreu, 526, Centro Cívico, Cj 911- Torre A Curitiba - PR, CEP 80.530-905
Requerimento de titulares
E-mail: viviane.biscaro@excelgs.com.br